Imóvel alugado: Quem é que paga o IPTU?

Texto: Daryanne Cintra

Se tem uma coisa que não dá pra fugir, são dos compromissos financeiros de todo início de ano. O pagamento do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, é um deles. E quando o imóvel é alugado? De quem é a responsabilidade em pagar? Se você tem essa dúvida, este post é pra você! A editoria deste blog traz de forma simples e compreensível, quais são os papeis da: imobiliária, proprietário e inquilino quando o assunto é IPTU.

Mas, antes de entender o papel de cada um, é importante saber também porque o imposto deve ser pago em dia. Aqui na cidade de Cascavel os contribuintes têm até o dia 12 de abril para pagar o IPTU com 10% de desconto à vista. Além disso, também no dia 12 de abril vence a primeira parcela para quem optar por pagar parcelado as taxas.

Nós conversamos com a encarregada do setor de IPTU da Prefeitura de Cascavel – Marlene Kaefer, que nos explicou a importância do pagamento em dia. “O pagamento em dia dos tributos evita o acréscimo de juros e multas. E, evita também a inscrição do contribuinte em dívida ativa”, ponderou.

Ainda de acordo com Marlene, os boletos para pagamentos são encontramos no site da prefeitura, através do endereço eletrônico https://www.prefeituradecascavel.com.br/iptu-cascavel/. “Caso o contribuinte não consiga pagar o boleto original, ele consegue atualizar o mesmo direto na prefeitura ou pelo site. Essa opção também vale para quem tem taxas em atrasado do ano passado”, concluiu a profissional.

Mas afinal, quem é que paga?

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional preveem que o imposto refere à “propriedade”, ou seja, que a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário. Por outro lado, a Lei do Inquilinato (artigo 22) autoriza a transferência do pagamento do imposto para quem está alugando o imóvel, no caso, o locatário.

Na prática, como funciona?

O proprietário informa a imobiliária sobre como gostaria que fosse acordado a cobrança das taxas, e a imobiliária cobrará ou não do inquilino, conforme o que foi acordado.

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