Quem Paga o IPTU em Imóveis Alugados?

Texto: Daryanne Cintra

Quando se trata de compromissos financeiros no início do ano, o pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) é uma obrigação que não pode ser ignorada. Mas e quando o imóvel está alugado? Quem é responsável pelo pagamento? Se você está com essa dúvida, este post é para você! Aqui vamos explicar de forma clara e simples quais são as responsabilidades da imobiliária, do proprietário e do inquilino em relação ao IPTU.

Antes de entendermos quem deve pagar, é importante compreender por que é essencial quitar esse imposto em dia. Em nossa cidade, Cascavel, os contribuintes têm até o dia 10 de abril para aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU. Além disso, nessa mesma data vence a primeira parcela para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado.

Quitar os tributos em dia evita a incidência de juros e multas, e também impede que o contribuinte seja inscrito na dívida ativa. Os boletos para pagamento podem ser encontrados no site da prefeitura ou atualizados diretamente no local, caso necessário. (Veja o seu IPTU aqui)

Agora, voltando à questão principal:

Quem deve pagar o IPTU? A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional estipulam que o imposto incide sobre a “propriedade”, o que significa que a responsabilidade recai sobre o proprietário. No entanto, a Lei do Inquilinato (artigo 22) permite a transferência do pagamento para o locatário.

Na prática, como isso funciona?

O proprietário informa à imobiliária como deseja que o pagamento do IPTU seja tratado, e a imobiliária então procede de acordo com o combinado, podendo cobrar ou não o inquilino conforme o acordado em contrato. E se o inquilino receber o boleto do IPTU em sua residência, é importante não efetuar o pagamento e levá-lo até a imobiliária o mais rápido possível para evitar qualquer confusão ou pagamento duplicado.

Se você é nosso cliente e ainda tem dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco pelo telefone 45 3036.5000. Estamos aqui para ajudar!

Até o nosso próximo encontro…